A EaD Radiante, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, apresenta esta Política de Privacidade. Este documento detalha como tratamos as informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
Esta Política aplica-se a todos os candidatos, alunos (incluindo menores de idade), ex-alunos, responsáveis legais/financeiros, candidatos a vagas de emprego e usuários dos canais digitais da EaD Radiante. O escopo de tratamento de dados abrange:
A EaD Radiante realiza a matrícula de alunos menores de 18 anos. Em estrita observância ao Art. 14 da LGPD:
O tratamento observará sempre o melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do art. 14 da LGPD.
A EaD Radiante poderá utilizar fotos, vídeos e áudios (voz) de alunos em seus canais de comunicação oficiais, desde que o material seja enviado voluntariamente pelo titular ou seu responsável, com finalidade exclusiva de divulgação institucional e pedagógica. O titular pode revogar essa autorização a qualquer momento através dos canais oficiais.
Ao participar de programas de indicação, os dados de contato do Indicado são fornecidos voluntariamente pelo Indicador. A EaD Radiante, em estrita observância ao princípio da transparência, informará expressamente ao Indicado, no momento do primeiro contato, a identidade do Indicador que realizou a indicação. Os dados coletados em sorteios visam estritamente a identificação, a divulgação institucional dos ganhadores e a devida prestação de contas da campanha.
Para a formalização da matrícula junto às Instituições Mantenedoras, processamos (do aluno e/ou de seu responsável):
Veracidade: O titular declara que todos os documentos e informações enviados são autênticos e verdadeiros. A constatação de falsidade resultará no cancelamento imediato da matrícula e na adoção das medidas legais cabíveis.
Currículos recebidos via e-mail ou canais digitais são utilizados exclusivamente para processos de recrutamento e seleção, sendo descartados de forma segura após o período de 6 meses, caso não ocorra a contratação.
As credenciais de acesso (como RA, nome de usuário e chave de acesso inicial) são de uso pessoal e intransmissível. O usuário compromete-se a zelar pela confidencialidade e guarda de suas informações de login, devendo utilizá-las estritamente para os fins de acompanhamento de sua jornada acadêmica no Ambiente Virtual de Aprendizagem (LMS).
Tratamos os dados pessoais fundamentados estritamente nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Para reforçar a transparência, as principais finalidades de tratamento podem ser assim relacionadas às respectivas bases legais:
| Finalidade do tratamento | Base legal aplicável |
|---|---|
| Matrícula e prestação dos serviços educacionais | Execução de contrato |
| Gestão acadêmica e emissão de documentos/certificados | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Processamento de mensalidades, taxas, cobranças e faturamento | Execução de contrato e proteção ao crédito |
| Atendimento, suporte técnico e continuidade do relacionamento acadêmico | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Campanhas de engajamento, programas de indicação e sorteios | Consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso |
| Comunicações promocionais, nutrição de leads e marketing institucional | Consentimento ou legítimo interesse, com possibilidade de opt-out |
| Uso de imagem, voz e depoimentos | Consentimento |
| Processos seletivos e análise de currículos | Procedimentos preliminares contratuais e legítimo interesse |
| Segurança da informação, prevenção a fraudes e controle de acessos | Legítimo interesse |
| Cumprimento de determinações legais, regulatórias ou judiciais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Os dados são compartilhados de forma segura com as Instituições Mantenedoras (parceiras acadêmicas) e com empresas provedoras de infraestrutura de software sob contrato (sistemas de CRM, gateways de pagamento, plataformas educacionais e armazenamento em nuvem), as quais mantêm data centers que cumprem rigorosamente os padrões de segurança e conformidade exigidos pela LGPD.
Quando houver transferência internacional de dados, ela será realizada em conformidade com a LGPD e com a regulamentação da ANPD, mediante mecanismos jurídicos adequados.
Encerradas as finalidades do tratamento e observados os prazos legais, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando cabível.
Em conformidade com a LGPD, os titulares possuem o direito de confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir, portar ou solicitar a eliminação de dados (quando aplicável). Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected].
Também poderão ser exercidos, quando aplicáveis, os direitos de anonimização, bloqueio, informação sobre compartilhamento de dados, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, nos termos do art. 18 da LGPD.