Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – EAD Radiante

1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política aplica-se a todos os candidatos, alunos (incluindo menores de idade), ex-alunos, responsáveis legais/financeiros, candidatos a vagas de emprego e usuários dos canais digitais da EaD Radiante. O escopo de tratamento de dados abrange:

• Matrículas e gestão acadêmica em parceria com instituições de ensino mantenedoras;
• Processamento de mensalidades, taxas e gestão financeira via prestadores de serviços de meios de pagamento;
• Campanhas de engajamento, sorteios, publicação de depoimentos e programas de indicação corporativos;
• Atendimento ao cliente, suporte técnico, vendas e automação de comunicações via canais digitais, aplicativos de mensagens, plataformas de CRM e telefone;
• Automação de marketing, nutrição de leads e envio de comunicações promocionais;
• Armazenamento de arquivos e colaboração em ambientes de nuvem segura;
• Plataformas de Ensino e Ambientes Virtuais de Aprendizagem (LMS).

2. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SEUS RESPONSÁVEIS

A EaD Radiante realiza a matrícula de alunos menores de 18 anos. Em estrita observância ao Art. 14 da LGPD:

• Consentimento e Representação: O tratamento de dados de menores é realizado mediante o consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
• Dados do Responsável: Para viabilizar a matrícula do menor, coletamos obrigatoriamente os dados e documentos do Responsável Financeiro e Legal, indispensáveis para a celebração do contrato de prestação de serviços educacionais e faturamento.

3. AGENTES DE TRATAMENTO E CONTATO (DPO)

• Controladora: EaD Radiante.
• Encarregado de Dados (DPO): Departamento de Tecnologia.
• Canal para Exercício de Direitos: [email protected].
• Endereço Postal: R. Silviano Brandão, 476 - Centro, Elói Mendes - MG, 37110-000.

4. PROGRAMAS ESPECIAIS E USO DE IMAGEM

4.1. Depoimentos, Uso de Imagem e Voz

A EaD Radiante poderá utilizar fotos, vídeos e áudios (voz) de alunos em seus canais de comunicação oficiais, desde que o material seja enviado voluntariamente pelo titular ou seu responsável, com finalidade exclusiva de divulgação institucional e pedagógica. O titular pode revogar essa autorização a qualquer momento através dos canais oficiais.

4.2. Programas de Indicação e Sorteios

Ao participar de programas de indicação, os dados de contato do Indicado são fornecidos voluntariamente pelo Indicador. A EaD Radiante, em estrita observância ao princípio da transparência, informará expressamente ao Indicado, no momento do primeiro contato, a identidade do Indicador que realizou a indicação. Os dados coletados em sorteios visam estritamente a identificação, a divulgação institucional dos ganhadores e a devida prestação de contas da campanha.

5. CATEGORIAS DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO COLETADA

5.1. Documentação Acadêmica e de Identificação

Para a formalização da matrícula junto às Instituições Mantenedoras, processamos (do aluno e/ou de seu responsável):

• Identificação: RG, CNH, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Residência: Comprovante de residência atualizado;
• Vida Acadêmica: Diploma e Histórico de Graduação; Histórico do Ensino Médio com Certificado; ou Documentação de Curso Técnico, conforme o nível do curso pretendido.

5.2. Dados de Candidatos a Vagas de Emprego

Currículos recebidos via e-mail ou canais digitais são utilizados exclusivamente para processos de recrutamento e seleção, sendo descartados de forma segura após o período de 6 meses, caso não ocorra a contratação.

6. COMUNICAÇÃO, FINANCEIRO E FERRAMENTAS DE MARKETING

• Atendimento e Suporte: O histórico de interações via aplicativos de mensagens e chats institucionais pode ser armazenado em nossa plataforma de CRM para fins de controle de qualidade e continuidade do atendimento acadêmico.
• Gestão Financeira: Nossas plataformas parceiras de processamento de pagamentos tratam os dados estritamente necessários para faturamento, emissão de cobranças e proteção ao crédito.
• Comunicações de Marketing: Nossas ferramentas de automação gerenciam o envio de comunicações informativas e promocionais. O usuário possui total controle sobre suas preferências e pode realizar o opt-out (cancelamento do recebimento) a qualquer momento, respondendo às mensagens com a palavra "excluir" ou clicando nos links de descadastramento presentes no rodapé dos e-mails.

7. RESPONSABILIDADE PELAS CREDENCIAIS DE ACESSO

As credenciais de acesso (como RA, nome de usuário e chave de acesso inicial) são de uso pessoal e intransmissível. O usuário compromete-se a zelar pela confidencialidade e guarda de suas informações de login, devendo utilizá-las estritamente para os fins de acompanhamento de sua jornada acadêmica no Ambiente Virtual de Aprendizagem (LMS).

8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Tratamos os dados pessoais fundamentados estritamente nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (prazos e normas fixados pelo MEC)
• Legítimo Interesse
• Proteção ao Crédito
• Consentimento (para uso de imagem e voz)

9. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados são compartilhados de forma segura com as Instituições Mantenedoras (parceiras acadêmicas) e com empresas provedoras de infraestrutura de software sob contrato (sistemas de CRM, gateways de pagamento, plataformas educacionais e armazenamento em nuvem), as quais mantêm data centers que cumprem rigorosamente os padrões de segurança e conformidade exigidos pela LGPD.

10. RETENÇÃO DE DADOS E INCIDENTES DE SEGURANÇA

• Retenção: Os dados e documentos que compõem o prontuário acadêmico seguem os prazos de guarda permanente ou de longa duração determinados pela legislação do Ministério da Educação (MEC). Demais dados são retidos apenas pelo período necessário para cumprir suas finalidades contratuais ou legais.
• Segurança da Informação: Aplicamos medidas técnicas e administrativas rígidas, incluindo autenticação em dois fatores (2FA), controle restrito de acessos e criptografia.
• Incidentes: Em caso de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a EaD Radiante adotará seu plano de contingência e notificará prontamente os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

11. DIREITOS DOS TITULARES E ALTERAÇÕES

Em conformidade com a LGPD, os titulares possuem o direito de confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir, portar ou solicitar a eliminação de dados (quando aplicável). Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected].